Vereadores propõem criar cadastro único das pessoas com transtorno autista em LVR
Foto por ASSESSORIA
Instituir um cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para orientar as políticas públicas desenvolvidas no município de Lucas do Rio Verde. Esse é o intuito de um projeto de lei apresentado em conjunto pelos vereadores Wagner Godoy e Márcia Pelicioli.
A proposta estabelece um banco de dados a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, em que as pessoas com TEA recebem atendimento. O cadastro também poderá ser alimentado com dados obtidos com entidades de direito privado, organizações da sociedade civil e outras associações e centros que prestam atendimento aos pacientes autistas.
O cadastro, segundo os autores do projeto, irá unificar as informações quantitativas, com intuito de identificar as pessoas com TEA, “para fins de políticas públicas e disponibilização de atendimento na rede pública de saúde e de educação do município”. Outro objetivo é priorizar o atendimento aos pacientes, conforme lei municipal aprovada em 2020.
“Dados estatísticos tornam-se necessários para que possamos construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, considerando que esse público é composto por todas as faixas etárias”, dizem os autores do projeto.
A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira e ainda não foi analisada pelas Comissões do Legislativo. O prazo para votação nas comissões é até 9 de novembro.
