Vereadores de Sinop aprovam seis projetos e autorizam a criação de duas comissões especiais

A Câmara Municipal de Sinop aprovou seis projetos, cinco requerimentos, duas solicitações para criação de comissões especiais e 24 indicações durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (30), no Plenário Jorge Abreu. Entre as matérias aprovadas estão a criação de incentivos para reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e alterações na política antibullying nas escolas.

O Projeto de Lei 074/2025, do vereador Dr. Marcos Vinícius, aprovado em primeira e única votação, dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município. A proposta estabelece que o Poder Executivo poderá, nos procedimentos licitatórios, prever mecanismos que estimulem a contratação dessas mulheres, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, isonomia e eficiência.

O Projeto de Lei 044/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira e única votação, autoriza a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 611 mil. Os recursos serão realocados entre diferentes secretarias para atender execução de emendas parlamentares e manutenção de serviços públicos.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução 011/2025, da Mesa Diretora, que promove alterações na progressão vertical dos servidores da Câmara. A mudança permite que servidores sejam promovidos a um ou dois níveis, dependendo da pontuação obtida no Boletim de Merecimento: 50 pontos para elevação a um nível e 75 pontos para elevação a dois níveis.

Projetos em segunda votação avançam na tramitação

Em segunda votação, foram aprovados três projetos. O Projeto de Lei 039/2025, do vereador Elbio Volkweis, institui a Semana Municipal do Socorrista, a ser realizada anualmente na semana que compreender 11 de julho, com objetivo de reconhecer e valorizar os profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar.

O Projeto de Lei 043/2025, do vereador Dilmair Callegaro, foi aprovado em segunda e última votação, regulamentando o tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas municipais.

O vereador Zezinho Construtor teve aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 065/2025, que promove alterações na Lei 1482/2011 sobre a política antibullying nas instituições de ensino. As mudanças incluem campanhas permanentes de combate ao bullying e cyberbullying no transporte escolar e a criação da Semana de Conscientização nas escolas municipais.

O Projeto de Lei 060/2025, do vereador Toninho Bernardes, que institui a criação do "Pipódromo" - espaço destinado à prática do esporte de soltar pipas, teve pedido de vistas e retornará para nova análise em sessão futura.

Comissões especiais para fiscalização

Os vereadores autorizaram a criação de duas comissões especiais. A primeira, solicitada pelo vereador Dilmair Callegaro, terá a função de analisar e, se necessário, reformular a lei que trata da liberação de habite-se dos imóveis em Sinop. A segunda, proposta pelo vereador Moisés do Jardim do Ouro, ficará responsável por fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos entregues nos últimos quatro anos.

Requerimentos e indicações aprovados

Durante a sessão, foram aprovados cinco requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre arrecadação de multas de trânsito, funcionamento da UPA, jornadas delegadas de agentes estaduais, mudas do Viveiro Municipal e o Programa de Regularização Fundiária Urbana.

As 24 indicações aprovadas solicitam melhorias em diversos bairros da cidade, incluindo instalação de redutores de velocidade, melhorias na iluminação pública, manutenção de vias, instalação de lixeiras e equipamentos de lazer. As propostas foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências.