Vereadores aprovam reajuste salarial e aumento real para os servidores públicos
A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 43ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (15) no plenário Jorge Abreu, 30 matérias, sendo 16 projetos do Poder Executivo, 10 projetos de vereadores, quatro projetos da Mesa Diretora e 20 indicações que tratam de temas administrativos, econômicos, urbanos e de interesse social.
Entre os projetos do Poder Executivo, foi aprovado o conjunto de matérias que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais, fixada em 5%, sendo 4,68% referentes à reposição inflacionária e 0,32% de aumento real.
O reajuste alcança os servidores da administração direta, profissionais da educação, servidores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (AGER Sinop), do PreviSinop e do Poder Legislativo.
Para os vereadores, assim como para o prefeito e o vice-prefeito, foi aprovada apenas a reposição inflacionária, sem concessão de aumento real.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 93/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Incentivos à Indústria. A proposta cria mecanismos de incentivo fiscal, econômico e administrativo voltados à implantação, ampliação e expansão de empreendimentos industriais no município, com foco na geração de emprego, fortalecimento da economia local e atração de novos investimentos, além de estabelecer critérios e contrapartidas para as empresas beneficiadas.
Foram aprovados ainda projetos de lei complementar do Executivo que alteram dispositivos do Código Tributário Municipal, com ajustes em regras relacionadas à cobrança de taxas, isenções, licenciamento, fiscalização e funcionamento de atividades econômicas. As alterações atualizam a legislação vigente e adequam normas tributárias às rotinas administrativas do município.
Projetos criados pelos vereadores
De autoria dos vereadores, foram aprovados projetos de lei que tratam de políticas públicas, serviços urbanos, saúde, cidadania, incentivo econômico e denominação de vias públicas. Entre as matérias está o Projeto de Lei 188/2025, de autoria de Rodrigo Gargantini e Ademir Debortoli, que autoriza o Município a criar a Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico.
Na área de denominação de vias públicas, foram aprovados projetos que dão nomes a ruas e avenidas do município. O Projeto de Lei 192/2025, de Juventino Silva, dá nome às ruas dos bairros Jardim São Lourenço I e II. Gilsimar Silva é autor dos Projetos de Lei 194/2025, que denomina a Rua Projetada I, no bairro Jardim dos Cravos, como “Leandro de Souza Pelegrino”, do Projeto de Lei 195/2025, que denomina a Rua Projetada I, no bairro Carandá Bosque, como “Maria José do Amaral”, e do Projeto de Lei 203/2025, que dá o nome de “Dr. Aniraldo Borges” à Avenida União do Norte, no bairro Daury Riva.
Também foram aprovadas matérias voltadas à saúde, cidadania e incentivo econômico. O vereador Célio Garcia teve aprovados os Projetos de Lei 199/2025, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde do Homem, e 200/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo à Decoração Natalina em Estabelecimentos Comerciais, com concessão de benefício fiscal no desconto do IPTU. Ademir Debortoli é autor do Projeto de Lei 201/2025, que dá nomes às ruas do Residencial Paris.
Completam as matérias os Projetos de Lei 202/2025, de Toninho Bernardes, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e 193/2025, de Rodrigo Gargantini, que autoriza o Poder Executivo a contratar serviços terceirizados para a limpeza de terrenos particulares e o manejo de árvores em desacordo com normas ambientais municipais.
As indicações aprovadas na sessão são direcionadas ao Poder Executivo e tratam de melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação e recuperação de vias, manutenção da iluminação pública, limpeza e conservação de áreas públicas, ampliação de serviços de saúde, melhorias no trânsito, sinalização viária e ações voltadas a bairros e comunidades do município.
