Substitutivo trouxe avanços ao texto original, diz líder do Governo

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O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que o substitutivo do Projeto de Lei da Pesca aprovado nesta quarta-feira (28) trouxe avanços em relação ao texto original.

“Preservamos quem tem as lojas, todas elas continuarão as atividades. Até porque a pesca não foi proibida. Nenhuma pesca foi proibida. E quem vende isca, poderá continuar vendendo. Preservamos a todos”, afirmou o deputado momentos antes da votação. 

O projeto de lei foi aprovado por 15 votos favoráveis e oito contrários. Em síntese, a nova lei proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos. Agora, deverá passar pela sanção do governador Mauro Mendes (União).  

Segundo o líder do Governo, todos os parlamentares auxiliaram na construção do texto substitutivo.

A principal modificação diz respeito ao auxílio dado aos pescadores profissionais nos próximos três anos. Pelo projeto do Governo, o auxílio seria de um salário mínimo no primeiro ano, 50% de um salário no segundo e 25% no terceiro. Agora, o subsídio será de um salário mínimo por três anos. 

“Cada colega fez sua colocação. Por exemplo, foi um entendimento de todos os colegas colocar um salário mínimo”, afirmou o parlamentar. 

Trava de três anos 

Dilmar também destacou a importância da trava colocada no substitutivo, prevendo uma reavaliação dos efeitos da lei daqui a três anos.

“Alteramos o projeto pelo entendimento de que em três anos deve ser encaminhado um novo projeto para a discussão no parlamento estadual, para ver como cada setor afetado está”, disse. 

A lei 

O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado. 

Também prevê o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura. 

O texto aprovado pelos deputados ainda libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador, exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.