Sefaz projeta 5,8% de RGA; Mendes não vê espaço para alterações
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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 do Governo de Mato Grosso prevê o pagamento de 5,86% referente a revisão geral anual (RGA) aos servidores.
O texto foi encaminhado pelo Governo do Estado no mês passado e está em análise na Assembleia Legislativa. A receita líquida estimada para o próximo ano é de R$ 34,3 bilhões.
A porcentagem é uma estimativa feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) quanto ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do próximo ano.
O governador Mauro Mendes (União), em coletiva à imprensa nessa semana, descartou que o montante possa ser superior a inflação. “Vai ser dado a inflação de 2023”, disse.
Segundo ele, é momento de prudência nos cofres estaduais, posto que o Governo Federal tenta aprovar uma reforma tributária que desfavorece o Estado.
“É momento de responsabilidade. Nós temos uma reforma tributária que coloca o Estado de Mato Grosso como o maior perdedor. Apenas 13 estados deram recomposição inflacionada”, afirmou.
“Nós devíamos estar comemorando isso e não achando que podia dar mais. É o momento de comemorar, e não achando que poderia ter mais”, emendou.
Conforme levantamento da Folha de São Paulo, Mato Grosso está entre os 12 estados e o Distrito Federal que concedeu a chamada RGA esse ano. O reajuste foi de 5,79% a todos os servidores públicos estaduais.
