Projeto de lei prevê redução do ICMS cobrado em contas de celular e internet em MT

O governo estadual encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa com a redução da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre o setor de comunicação. O desconto vai passar de R$ 60, uma redução de até 52% no imposto cobrado.

Conforme projeção da Secretaria Estadual de Fazenda, os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular e internet, vão passar a cobrar 17% do imposto.

Isto significa dizer que uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo mais R$ 57 de imposto

Além da comunicação, o governo vai baixar o imposto também da energia elétrica, da gasolina diesel, do gás natural e do uso do sistema de distribuição da energia solar.

O projeto de lei que institui o maior corte de ICMS do país deve ser votado nos próximos dias na Assembleia Legislativa.

Com a redução, o governo disse que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.