MT terá mais representantes na Câmara e na Assembleia a partir de 2027; saiba o que muda
Foto por ASSESSORIA
O número de cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aumentar a partir da legislatura de 2027. Com o acréscimo, o número de parlamentares na Câmara sobe de oito para dez. A mudança é resultado do projeto de lei complementar, aprovado nessa terça-feira (6), no Plenário da Câmara, que aumenta o total de cadeiras da Casa de 513 para 531, considerando o crescimento populacional dos estados.
Já na Assembleia de Mato Grosso, o número que é de 24 vai subir para 30 deputados estaduais, seguindo a regra constitucional que determina o triplo da representação federal quando abaixo do limite de 36 parlamentares estaduais.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta agora segue para análise do Senado.
Segundo o relator, os ajustes nas bancadas foram feitos com base na proporcionalidade populacional apontada pelo Censo de 2022, mas de forma a não retirar cadeiras de estados que perderiam representação, como previa a legislação anterior. No caso de Mato Grosso, embora inicialmente fosse previsto o acréscimo de apenas uma vaga, o estado conquistou uma segunda com base em critérios de equilíbrio entre unidades da federação com populações semelhantes.
A decisão leva em conta que Mato Grosso (3,65 milhões de habitantes) e Rio Grande do Norte (3,3 milhões) passariam a ter nove e oito cadeiras, respectivamente, enquanto o Piauí, com população inferior (3,26 milhões), manteria dez. Para evitar distorções, o relator propôs a elevação das bancadas de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte para dez deputados federais cada.
A proposta foi construída após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, determinou que o Congresso atualizasse a composição da Câmara de acordo com a nova distribuição populacional, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar o ajuste. A corte deu prazo até 30 de junho deste ano para que a atualização fosse feita.
Para o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), a mudança fortalece a representação do estado em Brasília, mas impõe desafios orçamentários no Legislativo estadual.
Russi destacou que o aumento da bancada federal representa um avanço significativo para o estado, que hoje possui uma das menores representações no Congresso. Segundo ele, a medida vai ampliar a voz de Mato Grosso em discussões fundamentais, como políticas econômicas, orçamento e defesa do agronegócio.
Já no âmbito estadual, o presidente da ALMT avaliou que o impacto da ampliação de 24 para 30 deputados será mais administrativo do que representativo. Para ele, o atual número de parlamentares já é suficiente para cobrir todas as regiões e demandas da população.
“Se for para dizer que há necessidade de mais seis deputados estaduais, não vejo essa necessidade. Hoje, os 24 deputados representam bem o povo mato-grossense. Se a mudança for confirmada, vamos cumprir, mas isso gera custos", explicou.
Russi também afirmou que a Assembleia Legislativa não está articulando politicamente para promover a mudança e reforçou que a medida parte do Congresso. Para ele, o aumento de deputados federais altera a dinâmica política do estado no cenário nacional, mas, no nível estadual, a mudança é limitada ao impacto financeiro.
"Em termos de Congresso Federal muda que nós teremos dois deputados a mais para discutir e brigar pelo estado de Mato Grosso. Já o que muda em termos de Assembleia Legislativa, basicamente nada, só o custo e o ajuste dentro do nosso orçamento", finalizou.
Impacto orçamentário
Com a criação de novas cadeiras, a Câmara calcula um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, valor que deverá ser incorporado ao orçamento a partir de 2027. Também haverá impacto indireto com o aumento de emendas parlamentares, já que os novos deputados terão direito à indicação de recursos.
Outros estados também serão beneficiados com mais vagas, como Pará e Santa Catarina, que ganham quatro deputados cada; Amazonas, que sobe de oito para dez; Ceará, que passa a ter 23 representantes; Goiás, que vai de 17 para 18; Minas Gerais, de 53 para 54; e Paraná, que salta de 30 para 31 cadeiras na Câmara.
Com as mudanças, o Norte será a região com maior crescimento proporcional, passando de 12,67% para 13,37% da representação total da Câmara. O Centro-Oeste também avança: de 7,99% para 8,28%.
