Martinelli sai em favor dos empregadores e pede adiamento de projeto sobre exame toxicológico

Foto por Ag. Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu, nesta terça-feira (16/07), adiar por um mês a votação do Projeto de Lei (PL 1.075/2022) que determina que os empregadores arquem com os custos do exame toxicológico para motoristas profissionais. O pedido de adiamento foi apresentado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT).

O Projeto de Lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que se posicionou favorável à aprovação. Porém, a senadora ressaltou a necessidade de mais tempo para examinar os impactos financeiros da medida, e para que a proposta seja discutida de forma mais aprofundada. Como solução, ela sugeriu a realização de convênios com laboratórios, através do Sistema Único de Saúde (SUS), para que tanto empregadores quanto empregados não fossem onerados adicionalmente.

"Não achamos justo mais um ônus para o empregador, que terá um impacto financeiro em torno de R$ 514 milhões. Estima-se ainda que 2,85 milhões de motoristas serão afetados, incluindo essa categoria C no pedido do exame toxicológico. E o que nós estamos pedindo é que haja mais 30 dias para análise", argumentou.

Martinelli disse ainda que entende ser necessária a realização do exame toxicológico, mas ficou surpresa com o projeto, já que há indicações do Governo Federal ser favorável à liberação de drogas, outro motivo para que a matéria seja avaliada. "Como vai ficar a situação dos condutores? O Supremo Tribunal Federal é a favor do porte de 40g de maconha, - o que sou totalmente contra, mas aí pode portar e não pode consumir? Precisamos rever esse projeto", concluiu.

O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que a discussão deve ser retomada no dia 20 de agosto.