Câmara de Sinop analisa leis para fortalecer micro e pequenas empresas no município
Os vereadores de Sinop aprovaram 33 matérias durante a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (23), no Plenário Jorge Abreu. Foram aprovados nove projetos de lei e 24 indicações que abrangem diversas áreas da administração municipal.
Entre os projetos aprovados, dois visam fortalecer microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas municipais. Ambos os projetos foram aprovados em primeira votação.
O Projeto de Lei 043/2025, de autoria do vereador Dilmair Callegaro, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
O Projeto de Lei 067/2025, proposto pelo vereador Gilsimar Silva, dispõe sobre a contratação preferencial de Microempreendedores Individuais e Microempresas para realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
O Poder Executivo teve dois projetos de lei aprovados em primeira e única votação para transposição de créditos orçamentários. O Projeto de Lei 039/2025 autoriza o remanejamento de R$ 37 mil, enquanto o Projeto de Lei 040/2025 permite a movimentação de R$ 150 mil.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o 039/2025, de autoria do vereador Elbio Wolkweis para instituir a Semana Municipal do Socorrista.
A divulgação da Política Municipal de Transparência nos órgãos públicos (Projeto de Lei 055/2025, do vereador Gilsimar Silva) e a denominação da UBS Jardim Ibirapuera como "UBS Fátima Aparecida Costa França" (Projeto de Lei 063/2025, do vereador Dr. Marcos Vinicius e vereadores) foram aprovadas em primeira e única votação.
Na área educacional, foram aprovados dois projetos. O Projeto de Lei 064/2025, de autoria do vereador Professor Hedvaldo Costa e vereadores, proíbe a utilização e distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico nas escolas municipais também foi aprovado em primeira e única votação. O vereador Zezinho Construtor teve aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 065/2025, que promove alterações na Lei 1482/2011 sobre a política antibullying nas instituições de ensino do município.
As 24 indicações aprovadas abordam principalmente melhorias na infraestrutura urbana, saúde, educação e segurança no trânsito. As propostas contemplam a instalação de faixas elevadas e sinalização em diversos pontos da cidade, melhorias em unidades de saúde, construção de pontos de ônibus, recapeamento asfáltico, urbanização de praças e implementação de programas sociais. Os beneficiários incluem escolas municipais e estaduais, unidades básicas de saúde, bairros como Jardim Morumbi, Quatro Estações Boulevard, Jardim Celeste e Camping Club, além de diversas avenidas e ruas da cidade.
