Audiência Pública discute cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023

Na tarde desta sexta-feira (26), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Sinop promoveu uma Audiência Pública no Plenário Jorge Abreu. O objetivo foi apresentar e analisar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo da Audiência Pública foi apresentar a população os relatórios sobre a execução orçamentária, incluindo a análise das receitas, despesas e dívidas da administração municipal durante o período de janeiro a abril de 2023. Os dados foram apresentados pela Diretora Contábil do município, Cristiane Maria Silva, e pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Adriana Kagueiama Casturino.

O encontro foi conduzido pelo vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que tem como relator o vereador Luis Paulo da Gleba (PROS), e membro o vereador Lucinei Amaro (MDB). Também acompanhou a audiência o parlamentar Célio Garcia (União).

Ao longo da audiência, o Executivo Municipal expôs informações sobre a receita e despesa do município durante os primeiros quatro meses de 2023, além de avaliar o cumprimento em relação às metas estipuladas por legislação. No período do primeiro quadrimestre, a arrecadação da receita ultrapassou os R$ 323 milhões, excedendo em 15% as expectativas estabelecidas.

Segundo os dados apresentados, Sinop destinou 27,87% das receitas provenientes de impostos para a área da Saúde e 45,44% para a Educação. Esses números estão em conformidade com a meta constitucional que requer um investimento mínimo de 15% e 25%, respectivamente, para essas áreas.

Todos os documentos e dados apresentados estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.