Usina Hidrelétrica de Colíder é multada em R$ 4,7 milhões por falhas na segurança de barragem
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve, nesta terça-feira (22/4), a multa de R$ 4.722.902,32 aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL-GT), em decorrência de irregularidades identificadas durante uma operação de fiscalização de segurança de barragens. A inspeção foi realizada em 2023 pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT), conveniada da ANEEL no estado, na Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no rio Teles Pires.
Durante a fiscalização, os agentes da AGER-MT constataram que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina não estava implantado de forma adequada, especialmente nas áreas externas da instalação, conforme determina a legislação. A ausência do PAE representa um risco significativo à segurança das populações situadas à jusante da barragem e ao meio ambiente, dado o potencial impacto em caso de rompimento. Por esse motivo, a AGER-MT considerou que a celebração de um Plano de Resultados como alternativa à penalidade seria inaceitável, dada a gravidade da situação.
A COPEL-GT recorreu administrativamente da decisão, argumentando que as exigências haviam sido atendidas dentro dos prazos regulamentares e que a barragem é monitorada constantemente, estando em condições seguras. A empresa afirmou ter realizado ações complementares para a implantação do PAE e que não houve qualquer falha estrutural nas instalações. No entanto, a ANEEL rejeitou o recurso e confirmou a multa, ressaltando a importância do cumprimento rigoroso das normas de segurança de barragens.
A decisão da agência reguladora reforça o compromisso com a segurança das estruturas hidrelétricas e serve como alerta para o setor quanto à necessidade de atender integralmente às exigências legais, especialmente no que diz respeito à proteção de vidas humanas e à preservação ambiental. A COPEL-GT ainda pode contestar a decisão judicialmente, caso julgue necessário.
