Governo cancela cerimônia de anúncio do Auxílio Brasil
O governo federal decidiu adiar a cerimônia que ocorreria na tarde desta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, para confirmar o valor do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. Mais cedo, ao Blog do Nolasco, o chefe do Executivo afirmou que a iniciativa terá um valor mínimo de R$ 400 e será paga até o fim do ano que vem.
Ainda não há consenso no governo sobre a origem dos recursos para financiar o programa. Além disso, houve forte reação negativa do mercado financeiro à informação confirmada pelo presidente. O dólar registrou a maior cotação dos últimos seis meses, atingindo R$ 5,594, e o principal índice da Bolsa de Valores do país, o Ibovespa, fechou o dia em queda de 3,28%.
A resposta do mercado se deve aos temores de que o governo desrespeite o teto de gastos para bancar a implementação do Auxílio Brasil. Ao anunciar o programa com um valor de pelo menos R$ 400, Bolsonaro não detalhou de onde virão os recursos para viabilizar o benefício, o que abriu margem para a interpretação de que o governo pode burlar a norma que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Ao definir o pagamento de R$ 400 só até o fim de 2022, Bolsonaro deu um caráter temporário ao Auxílio Brasil, o que permitiria ao governo gastar recursos que estão fora do teto para bancar a iniciativa. Isso porque, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas despesas que têm período de duração superior a dois anos precisam demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
A equipe econômica é contra o programa a R$ 400 porque defende a manutenção da austeridade fiscal pelo governo. Até então, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhava com a hipótese de que o valor do Auxílio Brasil fosse de R$ 300. Para isso, usaria a arrecadação proveniente da tributação de lucros e dividendos.
Essa medida está no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera as normas do Imposto de Renda. A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro, mas não há previsão de quando será analisada pelo Senado.
Com o novo valor anunciado por Bolsonaro, o ministério pediu mais tempo para buscar uma alternativa que permita que o Auxílio Brasil seja de R$ 400, mas não rompa o que estabelece o teto de gastos.
