Gallo: com ICMS congelado, MT já abriu mão de R$ 400 milhões
Foto por Michel Alvim/Secom-MT
O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que Mato Grosso abriu mão, até o momento, de aproximadamente R$ 400 milhões em tributos desde o congelamento do preço base para o cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
A medida foi adotada pelos governadores em 1º de novembro de 2021 e segue vigente no País.
Conforme Gallo, todas as unidades da Federação deixaram de arrecadar, desde então, R$ 11 bilhões. O secretário lamentou que a renúncia, porém, não tenha sido repassada para a bomba, mas para os bolsos da própria Petrobras.
“Nós travamos o preço do combustível lá em novembro e todo imposto que está sendo pago é com base no preço de bomba de 1º de novembro. Ninguém fala isso, mas somam R$ 400 milhões que deixaram de ser arrecadados e que deveriam ficar nas mãos da sociedade”, afirmou.
“Agora eu pergunto: ficou na mão da sociedade? Será que foi repassado para a bomba?”, questionou, pontuando que a margem da Petrobras subiu de 51% para 57% em Mato Grosso, enquanto que o setor de distribuição e revenda, que representava 9% do total do preço, passou a corresponder a 11%.
A proposta do Governo agora é manter o congelamento até o final deste ano, medida que já teria sido acordada entre os estados, mas que ainda precisa da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo o secretário, já há direcionamento para que a medida passe pelo Conselho. Com isso acertado, a renúncia dos estados passaria a casa dos R$ 30 bilhões.
“É a contribuição que todos os estados estão dando no processo de controle dos preços da Petrobras. Só que a Petrobras está indo ladeira abaixo e se não tiver de fato uma sensibilidade na condução dessa política de preços, todos nós continuaremos pagando e vão ficar meia dúzia sorrindo – que são os investidores da Petrobras”, disse.
“Qual é a contribuição efetiva que a Petrobras e quem recebe os seus dividendos estão dando? É razoável, no momento em que está tendo uma megaespeculação em torno do petróleo no mundo, o brasileiro pagar essa conta?”, questionou Gallo.
