Sinop investe em saúde duas vezes mais que o exigido em Lei
Foto por Ademir Specht
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta terça-feira (16), no auditório da Câmara Municipal de Sinop, o terceiro Relatório Quadrimestral Detalhado e o Relatório Anual da Gestão, em atendimento à Lei 141/2012, e no qual consta o detalhamento da execução orçamentária de 2018. Conforme colocado na audiência pública, a prefeitura encerrou o ano investindo duas vezes mais em saúde que o percentual mínimo determinado pela lei.
Dados do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) mostram que no último ano as despesas executadas nesta área foram de R$ 110.149.006,35. Deste total, quase R$ 86 milhões (R$ 85.880.527,31) foram em recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde sob gestão municipal.
O montante equivale a 33,59% da receita própria aplicada em saúde pelo Poder Executivo no último exercício. De acordo com a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, municípios brasileiros devem destinar no mínimo 15% ao ano de suas receitas para apuração da aplicação em Saúde. Isto significa que, numericamente, os investimentos realizados pelo poder público municipal ficaram duas vezes acima do percentual base estabelecido pela legislação.
Os maiores volumes destinaram-se, respectivamente, à assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 50.046.187,12) e à atenção básica mais investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (R$ 37.663.653,71). Na relação por subfunção constam ainda ações em Vigilância Epidemiológica (R$ 7.641.181,26), Vigilância em Saúde (7.641.181,26), Assistência Farmacêutica (R$ 7.444.903,78) e Outras.
O cálculo do percentual destinado para a Saúde é feito sobre o total das receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal.
