Vereadores votam 60 projetos durante a 33ª Sessão Ordinária
Foto por Assessoria
A Câmara Municipal de Sinop reuniu na tarde desta segunda-feira (07) para realização da 33ª Sessão Ordinária do ano em curso. Foram apreciadas 60 proposituras, distribuídas em dois Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), dois Requerimentos, duas Moções de Aplauso, 25 Indicações e 26 emendas à projetos em tramitação.
A vereadora Profª Branca (PL) colocou em discussão o PL 087/2019 que obrigava bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta recebeu cinco emendas, sendo três delas aprovadas. Entretanto o projeto foi reprovado com voto de minerva, obtendo resultado de oito votos contrários.
A Prefeitura de Sinop colocou em discussão o PLC 004/2019, promovendo alterações na Lei Complementar 029/2006, que trata sobre a criação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. A proposta foi aprovada.
O líder da prefeita, vereador Mauro Garcia (MDB), apresentou a Emenda Substitutiva 050/2019, alterando os mapas 02 e 03 do Anexo III, o mapa 04 do anexo IV, mapa 06/B do anexo IX e o mapa 09 do anexo XII do artigo sexto. A emenda foi aprovada por dez votos favoráveis.
O Executivo Municipal colocou ainda em apreciação o PLC 005/2019, propondo o parcelamento de solo e imóveis localizados na Zona Urbana Específica para Regularização de Chácaras de Recreio. A proposta foi aprovada com nove votos favoráveis.
A proposta recebeu seis emendas de autoria do vereador Leonardo Visera (PP) e sete de autoria do vereador Joacir Testa (PDT). As seis emendas de Visera foram aprovadas por unanimidade e as sete de autoria de Testa foram reprovadas com voto de minerva, recebendo oito votos contrários cada uma.
O Poder Executivo também colocou em tramitação o PL 053/2019, propondo o desmembramento, a desafetação e a alienação, mediante competente processo licitatório, do imóvel público que abriga o Estádio Municipal Massami Uriú – Gigante do Norte.
Em votação, oito vereadores votaram contra, reprovando o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), prejudicando a tramitação do mesmo, que automaticamente é arquivado. Por ter sido arquivado e não reprovado, a prefeitura pode voltar a colocar o projeto em tramitação na casa. Essa decisão fica por conta do Poder Executivo.
Os vereadores que votaram contra a tramitação da matéria foram: Leonardo Visera (PP), Lindomar Guida (MDB), Adenilson Rocha (PSDB), Ícaro Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Billy Dal'Bosco (PL) e Joacir Testa (PDT).
A proposta recebeu oito emendas do vereador Ícaro Severo (PSDB), que foram arquivadas junto com o projeto em questão.
A Mesa Diretora colocou em apreciação o PDL 033/2019, concedendo licença à prefeita Rosana Martinelli (PL). A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. O decreto deve ser promulgado ainda esta semana pelo presidente do legislativo.
O vereador Joaninha (MDB) concedeu uma homenagem às 3ª e 4ª turmas empossadas na Academia Sinopense de Ciências e Letras (ASCL), reconhecendo a determinação dos escritores e pesquisadores que com seus trabalhos contribuem com o desenvolvimento e difusão do conhecimento fomentando a cultura e a ciência no município. A Moção de Aplauso 037/2019 foi aprovada por unanimidade.
O vereador Luciano Chitolina (PSDB) também concedeu homenagem à Diretoria da Refeccs, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido junto aos pacientes com câncer de Sinop. A Moção de Aplauso 044/2019 foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
Chitolina também apresentou o Requerimento 159/2019, solicitando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos informações e documentos referentes aos estudos desenvolvidos para promover mudança no trânsito do município.
O vice-presidente da Casa de Leis, vereador Leonardo Visera (PP), encaminhou o Requerimento 158/2019 à Diretoria de Cultura pedindo informações e cópias dos projetos apresentados, selecionados, aprovados e executados no triênio 2017, 2018 e 2019.
Além dessas matérias, os vereadores aprovaram ainda 25 indicações, sugerindo às secretarias e diretorias melhorias para diversas áreas do município. A sessão de número 34, está agendada para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 14, no Plenário Deputado Jorge Abreu.
