Vereadores votam 47 proposituras durante a 25ª Sessão Ordinária

Os vereadores se reuniram na tarde desta segunda-feira (12), no Plenário Deputado Jorge Abreu, para realização da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Sinop. Em pauta, 47 proposituras de autoria do Executivo e Legislativo para votação na ordem do dia.

Foram 28 indicações, nove Projetos de Lei (PL), sete Requerimentos, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Resolução (PR) e uma Moção de Aplauso.

O PL 069/2019, de autoria dos vereadores Agnaldo do Alto da Glória (PR) e Adenilson Rocha (PSDB), que denomina de “EMEI Profª Solange Maria Ferronato” a EMEI Alto da Glória, foi aprovado por unanimidade em terceira e última votação e segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Agnaldo, conjuntamente com o primeiro secretário, vereador Luciano Chitolina (PSDB), colocaram em segunda votação o PL 078/2019, denominando de “UBS Manoel Lorentino dos Santos” a UBS Alto da Glória. Ele foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação.

De autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), o PL 068/2019, que determina o parcelamento em até dez vezes das receitas e tributos municipais, no cartão de crédito e débito, foi reprovado por oito votos contra e seis favoráveis, em segunda e última votação. Devido ao resultado, a proposta será arquivada.

A vereadora Maria José da Saúde (MDB) submeteu em segunda votação, o PL 077/2019, que cria a campanha “Setembro Violeta”. Ela propõe um mês de prevenção à violência contra a pessoa idosa. O projeto retorna para mais uma votação.

Também foi aprovado em segunda votação, o PDL 015/2019, de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), concedendo o Título de Cidadão Sinopense ao Sr. João Peniani.

Em regime de urgência, os vereadores votaram e aprovaram o PL 043/2019 de autoria do Poder Executivo. A propositura autoriza a Prefeitura de Sinop abrir crédito adicional no valor de R$ 6.446.741,31. Adenilson Rocha foi o único edil que votou contra a proposta.

O vereador psdebista, Dilmair Callegaro, colocou para apreciação do plenário, quatro PL’s que dão nomes a alguns logradouros do bairro Residencial Reviera Suíça I e II. Através do projeto 079/2019, denomina de “Avenida Plínio José Callegaro”, a atual Avenida A. Pelo 080/2019 denomina de “Avenida Jair Ângelo Pinheiro da Silva” a atual Avenida B.

Pela proposta 081/2019, denomina de “Rua Maria Lurdes Pinheiro da Silva”, às Ruas D e E. E também pelo PL 082/2019, denomina de “Rua Antônio Nelson de Oliveira - Jacaré” a atual Rua L. Todas essas proposituras foram aprovadas por unanimidade entre os parlamentares, e segue para sanção na prefeitura.

A Mesa Diretora também colocou em votação o PR 007/2019, autorizando o presidente a devolver nove bens patrimoniais ao Poder Executivo Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação, e será promulgado pelo presidente do Legislativo. Adenilson Rocha foi o único a votar contra.

O vereador Hedvaldo Costa (PR) concedeu uma homenagem, através da Moção de Aplauso 026/2019, à Pastoral da Pessoa Idosa de Sinop pelo trabalho preventivo desenvolvido com 288 idosos do município.

Os parlamentares Billy Dal’Bosco (PR) e os psdebistas Dilmair e Chitolina encaminharam seis Requerimentos á prefeitura pedindo informações sobre diversos assuntos conforme segue:

125 – sobre o Fundo Ambiental do Município de Sinop (FAMUS);

126 – sobre o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Libra Serviços Corporativos Ltda;

127 – sobre o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Tecnomapas Ltda;

128 – sobre os repasses financeiros da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação para instituições sociais;

129 – sobre os exames de raios-X realizados no último semestre pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H);

130 – sobre a instalação de radares.

Dilmair, enquanto presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitou através do Requerimento 124/2019, a prorrogação por mais 60 dias no prazo para finalização dos trabalhos investigativos. O pedido foi concedido.

Os 15 vereadores encaminharam ainda 28 indicações às mais diversas secretarias municipais, pedindo melhorias para o trânsito, áreas públicas e comunidade sinopense. Além desses, outros quatro Projetos de Lei (PL) de autoria dos vereadores, foram encaminhados para análise das comissões permanentes e deverão voltar para votação nas próximas semanas.