Vereadores e promotoria de justiça debatem o retorno às aulas durante a pandemia
Foto por Assessoria
A Câmara Municipal de Sinop recebeu na tarde desta quarta-feira (06) o promotor de justiça, Dr. Nilton César Padovan, responsável pela Vara da Infância e da Adolescência no município, para debater o Decreto 087/2020 do Poder Executivo que autoriza e disciplina o retorno às aulas nas escolas públicas e privadas do município de Sinop.
O objetivo era esclarecer as medidas adotadas pela prefeitura envolvendo o assunto e deixar os parlamentares cientes da decisão. Além disso, Padovan externou a preocupação da promotoria no tocante ao aprendizado dos alunos e as medidas adotadas pelo órgão.
Ele externou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) interferiu em apenas dois pontos do decreto. Requereu a flexibilização da presença dos alunos em sala de aula e a autonomia das escolas particulares em abrir as unidades ou manter a quarentena. Ambas as sugestões foram acatadas pelo município e acrescidas no texto.
"O decreto prevê que será permitido a esses pais, isso a promotoria quis fazer garantir, antes de mais nada, que os pais pudessem escolher se mandam ou não os filhos para escola. Se os pais não mandarem, mas escolherem que os filhos fiquem em casa, o decreto prevê que esses filhos terão direito educacional à distância", disse.
Destacando a instabilidade nas decisões e a readaptação em período de pandemia, o jurista deixou claro que não há uma segurança da eficácia do modelo a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, principalmente no que se refere à educação à distância.
"O que eu posso garantir é que a promotoria de justiça estará acompanhando isso e se não for executado a contento, tomaremos as devidas providências", concluiu.
A Comissão Permanente de Educação do legislativo sinopense acompanhará a execução do decreto a fim de garantir o bom andamento do retorno ás aulas e principalmente o aprendizado dos alunos. Segundo o decreto algumas escolas já poderão retornar as aulas na próxima segunda-feira, dia 11 de maio.
"A comissão está acompanhando a decisão do decreto, das voltas às aulas. Estaremos fazendo visitas, na próxima segunda-feira, quando inicia as aulas em algumas escolas. O poder público, as escolas municipais, estarão entregando material e recebendo os pais. Estamos trabalhando, acompanhando e dando respaldo a promotoria enquanto poder legislativo", declarou a presidente da comissão, vereadora Professora Branca (PL).
Acompanharam a reunião, além dos servidores, os vereadores Remídio Kuntz (PRB), Leonardo Visera (Patriota), Ícaro Severo (PSL), Lindomar Guida (PRB), Adenilson Rocha (PSDB), Profª Branca (PL), Ademir Debortoli (PRB), Maria José da Saúde (MDB), Joacir Testa (PSDB), Hedvaldo Costa (PRB), Dilmair Callegaro (PSDB), Billy Dal'Bosco (DEM) e Tony Lennon (Podemos).
