Vereadores aprovam regulamentação da atividade de Condutor de Turismo
Foto por Assessoria
Na tarde desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Vereadores realizou a 39ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Deputado Jorge Abreu e votou cinco proposituras, sendo três Projetos de Lei (PL), um Projeto de Resolução (PR) e uma Emenda Substitutiva.
O projeto 052/2020, de autoria da Prefeitura de Sinop, recebeu aprovação unânime dos parlamentares. A matéria cria mais uma vaga efetiva para profissional de nutrição. A contratação já tem destino. A vaga foi criada para atender a decisão judicial proferida no processo nº. 11374-05.2011.811.0015 pela Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop.
A proposta recebeu alteração em seu artigo segundo, dada pela Emenda Substitutiva 031/2020, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, adequando termos da cláusula. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Por se tratar de uma proposta em tramitação em regime de urgência, ela foi votada e aprovada em único turno. Agora segue para sanção junto à Prefeitura de Sinop.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade em segunda e última votação o PL 053/2020, de autoria da prefeitura, que promove alterações na Lei 2.295/2016 que cria o Regime Próprio de Previdência Social. A matéria segue para sessão.
Também de autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 051/2020 que regulamenta a atividade de Condutor de Turismo Local. O profissional da área deverá se cadastrar junto ao Setor de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Ele receberá capacitação para conduzir pessoas ou grupos aos locais de turismo dentro do município. Dentre as exigências, ele precisa ter no mínimo 18 anos e concluído o Ensino Fundamental. A matéria foi votada também em único turno e segue para sanção da chefe do Poder Executivo.
De autoria da Mesa Diretora, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 005/2020, que altera a Resolução 001/2020 que fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2020. A matéria retira do calendário, a sessão do dia 17 de agosto. Devido ao período de pandemia, a sessão daquele dia foi suspensa e não houve.
A resolução deve ser promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Sinop, Remídio Kuntz (Republicanos), ainda esta semana.
Sob o argumento de destinar recurso para a criação do Plano Diretor do município e para ampliar o tempo aos correligionários para adequação das Emendas Impositivas, o vereador Dilmair Callegaro (PSDB) pediu vistas ao PL 047/2020 de autoria do Poder Executivo, que fixa o Orçamento bruto em R$ 731.845.691,32 para o ano que vem.
O pedido recebeu 12 votos favoráveis. Os democratas Luciano Chitolina e Billy Dal’Bosco votaram contra. Lembrando que o presidente só manifesta voto em caso de empate.
Sendo assim, todas as alterações a serem feitas na LOA ficam para próxima sessão que está programada para acontecer na próxima segunda-feira, dia 30.
