Vereadores aprovam 11 matérias durante 11ª Sessão Ordinária
Foto por Assessoria
A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop foi realizada na tarde desta segunda-feira (04), no Plenário Deputado Jorge Abreu. Foram pautadas 11 matérias, sendo sete Projetos de Lei (PL) de autoria da Prefeitura de Sinop e quatro Requerimentos (RQ) dos parlamentares.
Os vereadores aprovaram por unanimidade em terceira e última votação o PL 006/2020, que cria Política dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele segue para sanção.
O PL 008/2020, também em terceira e última votação, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção. Ele autoriza o município a ceder para uso durante as competições no exercício de 2020, ao Sinop Futebol Clube, o Estádio Municipal Massami Uriú.
Foi aprovado em segunda votação, o PL 011/2020 que altera a Lei 1.881/2013 estipulando o prazo de 30 de novembro deste ano, o prazo final para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) construir sua sede, condicionado à doação do terreno público.
A matéria retorna para mais uma votação.
O PL 012/2020, também aprovado em segunda votação, denomina de "Celso Jacob Volkweis" a Área Verde II do bairro Jardim Curitiba. Ela ainda depende de outra apreciação para ser encaminhada à sanção.
A prefeitura ainda submeteu à análise do plenário o PL 013/2020, em regime de urgência, alterando a Lei Municipal 2.182/2015, possibilitando o remanejo de bolsas ociosas, dos médicos desistentes do Programa de Residência Médica, aos profissionais que necessitarem da repetição de ano. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
O executivo colocou em primeira votação o PL 014/2020, implantando as Terapias Naturais Complementares (TNC) no sistema municipal de saúde. A matéria foi apreciada e aprovada por unanimidade entre os vereadores. Ela depende de outras duas votações para ser sancionada.
O município também pautou o PL 016/2020, em regime de urgência, alterando o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO) e autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial na ordem de R$ 701.580,18. O projeto foi aprovado por unanimidade em única votação e segue para sanção.
O vereador Ícaro Severo (PSL) encaminhou o Requerimento (RQ) 038/2020 à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações referentes à manutenção de vias públicas e da iluminação pública no bairro Camping Clube.
Severo encaminhou também o RQ nº 039/2020, pedindo que a Secretaria Municipal de Administração preste informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal 2.670/2019 que criou o Seguro Anticorrupção de Execução de Contratos Públicos de Obras e de Fornecimento de bens ou Serviços.
O presidente do legislativo, vereador Remídio Kuntz (PRB), encaminhou o RQ 040/2020 às Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Cultura e de Assistência Social, Trabalho e Habitação pedindo informações à respeito da distribuição de cestas básicas neste período de pandemia do Coronavírus.
A Bancada do PSDB também encaminhou o RQ 041/2020 pedindo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referentes ao Laboratório Municipal de Análises de Solos.
Os quatro documentos foram aprovados por unanimidade e enviados às pastas competentes que terão 15 dias para responder os questionamentos dos edis.
A 12ª Sessão Ordinária está programada para próxima segunda-feira, dia 11 de maio, com início às 14h no Plenário Deputado Jorge Abreu.
