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Bem vindo ao Visão Notícias - 28 de Março de 2024 - 16:40

Iniciativa Popular

Moradores do Sebastião de Mattos assinam Projeto de Iniciativa Popular

05 de Julho de 2019 ás 15h 56min, por Assessoria
Foto por Marcos Silva

O projeto de Lei de iniciativa popular visando que a empresa ‘Águas de Sinop’ instale equipamentos eliminadores de ar na tubulação de água da rede de distribuição em Sinop, vem tomando corpo e recebendo adesão de vários moradores dos bairros de Sinop. Esta semana uma ação foi realizada nas ruas do Bairro Sebastião de Mattos I.

Vários moradores assinaram apoiando o projeto. “Precisamos unir forças pra que a população não pague esta conta sozinha, onde já se viu, paga por água e recebe ar”, desabafa seu José Maria Mello.

As folhas já começaram a receber assinaturas durante a sessão da câmara, além de Adenilson Rocha, os vereadores Joaninha, Professora Branca, Dilmair Callegaro, Lindomar Guida, Leonardo Visera, Remídio Kuntz, Luciano Chitolina, Tony Lennon, Joacir Testa, Maria José da Saúde, Aguinaldo do Alto da Glória, Professor Hedvaldo e Mauro Garcia, foram os únicos a assinar.

Caso aprovado pela Câmara, este será o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado pelos vereadores de Sinop.

Quem quiser colaborar pode entrar em contato com o gabinete do vereador pelo telefone 66 9 9991-3936 ou fazer o download do formulário neste link: www.adenilsonrocha.com.br/lista-apoiamento.pdf

Iniciativa Popular

O voto é o meio mais simples de participação dos cidadãos na vida política do país, mas a Constituição Federal estabelece outros mecanismos de participação direta, tais como: o referendo popular, o plebiscito, a ação popular, os conselhos e o projeto de lei de iniciativa popular, conhecido também apenas como “iniciativa popular”, que é prevista nos três.

A Constituição brasileira em 1988 ao prever a iniciativa popular não se limitou a indicá-la como instrumento de soberania popular, foi além e já em sua redação original traçou as diretrizes prevendo-a no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

A mais recente lei criada por iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135/2010 também foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, o mesmo que conseguiu aplicar cassação e multa para o crime de compra de votos.