Câmara realizou hoje a 20ª Sessão Ordinária e aprovou dois projetos de lei

Devido à pandemia a presença de público no Plenário Deputado Jorge Abreu foi suspensa e a reunião aconteceu de portas fechadas. | Foto por Assessoria

Dois Projetos de Lei (PL) foram aprovados na tarde desta segunda-feira (06), durante a realização da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop. Devido à pandemia a presença de público no Plenário Deputado Jorge Abreu foi suspensa e a reunião aconteceu de portas fechadas.

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda votação o PL 024/2020, que trata sobre a adoção de áreas verdes, praças públicas, canteiros centrais e rotatórios por parte de empresários, para realização de manutenções.

A matéria sofreu alteração na redação do inciso primeiro do artigo segundo. A Emenda Supressiva 007/2020, de autoria do vereador Billy Dal’Bosco (DEM) com apoio do demais vereadores, retirou a decoração das ações que poderão ser feitas nesses ambientes públicos de forma terceirizada.

A Emenda Substitutiva 022/2020, de autoria do secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), acrescentou os terrenos baldios de propriedade do município, para também serem beneficiados.

O projeto, bem como as propostas de alteração, foram aprovados por unanimidade entre os vereadores. Ele deve retornar para mais uma votação antes de se tornar Lei.

A prefeitura também submeteu à análise do plenário o PL 028/2020, pedindo autorização da Casa Legislativa para abrir Crédito Adicional Suplementar, ou seja, remanejamento de verbas entre as secretarias, na ordem de R$ 337.768,76.

Serão destinados R$ 54.790,09 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, como realocação da Verba Impositiva do ex-vereador Mauro Garcia (MDB). Para Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, serão destinados R$ 92.461,88 que serão usados para implantação de segurança no Parque Florestal da cidade.

Já a Secretaria Municipal de Saúde, receberá a maior fatia do remanejamento. Serão R$ 190.516,79 para aplicar na quitação da folha de pagamento de servidores, em ações de combate e prevenção ao Novo Coronavírus e para cumprimento da Emenda Impositiva do vereador Joaninha (PL).

A matéria também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Por se tratar de tramitação em regime de urgência, a proposta segue para sanção.