Câmara instaura CPI para apurar nepotismo em Sinop
Foto por Assessoria
A Câmara Municipal de Sinop instaurou, na tarde de ontem (2), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a nomeação de parentes de autoridades políticas em cargos comissionados na administração pública municipal. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), "nepotismo" caracteriza-se pela nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Cada partido indicou um vereador para compor a CPI. Foram indicados os seguintes nomes: Ícaro Francio Severo, pelo PSDB; Billy Dal'Bosco, pelo PL; Joaninha, pelo MDB; Leonardo Visera, pelo PP; e Joacir Testa, pelo PDT.
Logo após o término da 41ª Sessão Ordinária, esses vereadores se reuniram na Sala de Reuniões da Câmara para definirem os cargos de cada vereador dentro da Comissão. Quem irá conduzir a apuração será o vereador Joacir Testa, na condição de presidente. Ícaro Francio Severo será o relator da CPI. Os demais vereadores – Billy, Joaninha e Visera – atuarão como membros.
Conforme estabelece o § 3º do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, a CPI terá até 180 dias – 120 dias, prorrogáveis por mais 60 – para concluir as investigações e apresentar o relatório final à Mesa Diretora.
A origem da CPI
Em fevereiro deste ano, durante a 3ª Sessão Ordinária, Ícaro já havia solicitado a instauração de uma CPI que apurasse cargos indicados. Na oportunidade, reuniu a assinatura de cinco vereadores (Ícaro, Adenilson Rocha, Dilmair Callegaro, Luciano Chitolina e Agnaldo do Alto da Glória). Porém, no decorrer da sessão, Agnaldo retirou sua assinatura e inviabilizou a instauração da Comissão.
"No início do ano apresentei dois pedidos de CPI: um para investigar a existência de cargos no Poder Executivo, e outro para apurar a existência de cargos indicados dentro do Poder Legislativo. Porém, não consegui as assinaturas necessárias", lembrou Ícaro.
Na época, Ícaro baseou o pedido de investigação diante de uma fala do vice-prefeito e apresentador, Gilson de Oliveira (MDB), enquanto apresentava o telejornal Cidade Alerta, da RecordTV. Gilson afirmou, sem citar nomes, que vereadores possuíam cargos indicados no Poder Executivo. Além disso, insinuou que os votos dos vereadores estariam condicionados à existência desses cargos. Veja vídeo.
Sem sucesso na abertura da CPI, Ícaro levou a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE). Apesar de arquivar a denúncia levada pelo vereador, o MPE instaurou um procedimento próprio para investigar o fato. A investigação está em andamento e, inclusive, o vice-prefeito já foi intimado a prestar depoimento.
Nessa nova tentativa, o pedido de CPI pediu a investigação de nepotismo na administração pública. A solicitação da atual CPI se baseou nas respostas dadas pelo Poder Executivo aos requerimentos elaborados pelo vereador Adenilson, que pediam se haviam cargos indicados por vereadores no Poder Executivo. Somente em 2019, foram três requerimentos nesse sentido.
Em todas as respostas, o Executivo se limitou a informar que todos os servidores comissionados assinam um documento chamado "Declaração de Não-nepotismo". Nesse documento, os servidores afirmam não possuir parentesco com membros da Prefeitura Municipal de Sinop, bem como ter ciência do que dispõe a Súmula Vinculante 13 do STF.
Para a CPI do Nepotismo ser criada, era necessária a assinatura de, no mínimo, cinco vereadores. O documento conseguiu apoio de sete vereadores: Ícaro Francio Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Joacir Testa (PDT), Leonardo Visera (PP) e Billy Dal'Bosco (PL).
