Aprovado requerimento que cobra suspensão do IPTU e explicações do Secretário
Foto por Assessoria
Como já aconteceu no ano passado o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU-2019), causou confusão na cidade. A atualização dos cadastros resultou em muitos erros de cálculo. Várias pessoas procuraram os vereadores para reclamar que seus boletos estavam com valores exorbitantes. Na noite de ontem (29.04), os parlamentares aprovaram por unanimidade o REQUERIMENTO 001/2019 cobrando explicações da Prefeitura em tribuna. Ainda foi acrescentada uma emenda pedindo a suspensão da cobrança do imposto até que sejam resolvidos os problemas.
Através do documento, eles cobram que o secretário de administração e finanças Roberto Carlos Dambrós e um representante da empresa que executou o trabalho de georeferênciamento (medição via satélite) deem explicações na sessão ordinária do dia 06 de maio de 2019, com esclarecimentos sobre o grande número de inconsistências encontradas no cadastro imobiliário do imposto de 2019.
Dentre os principais erros citados pelos parlamentares está a classificação das residências, ou seja, casas com padrão (D) que são simples e somente de madeira estão enquadradas em padrões acima, chegando até a ser (A), das quais existem poucas na cidade, pois são aquelas com salão de festas, piscina, jardins etc. As especificações estão descritas na Lei Complementar 041/2017.
As reclamações chegaram de todas as formas; via ligação, rede social, pessoalmente e até pela imprensa de outros municípios. A população lotou o plenário buscando informações e explicações dos vereadores, pois, segundo algumas pessoas a resposta ouvida na Prefeitura é de que seria culpa dos vereadores. Isso da a entender que o acréscimo, inclusive gerado pelos erros, seria responsabilidade dos legisladores, quando na verdade somente o aumento de 25% foi aprovado por eles.
“Os próprios funcionários lá do setor de tributação estão jogando a culpa para a Câmara, mas nós não somos culpados, nós aprovamos uma coisa aqui, mas os erros estão acontecendo entre eles lá. Se eles estão fazendo coisas erradas, que resolvam e não joguem a população contra os vereadores”,argumentou o presidente Antônio Pena Fiel (PR), afirmando que mais cedo houve uma reunião na Prefeitura, mas como não saíram satisfeitos acabaram decidindo pelo REQUERIMENTO.
Adalto de Souza (PSC), Odimar Gehlen (DEM), comentaram que o IPTU é composto pelas seguintes fontes: valor do terreno, valor da área construída e valor da coleta de lixo. Em 2017 quando chegou à Câmara o projeto tinha a justificativa de que havia defasagem no cadastro de muitos imóveis que foram aumentados ou modificados e ainda estava sendo cobrado o preço antigo.
Segundo ele, os principais erros estão no enquadramento das residências, pois casas padrão “D” (de madeira) estão sendo cobradas como se fossem padrão “B” (de alvenaria) por exemplo.
“Nesta adequação, ao fazer os lançamentos foram feitos errados. Teve pessoa que me procurou que a casa dele é de madeira, considerada padrão (D) hoje avaliada em R$125 o metro quadrado, mas a casa dele foi enquadrada como padrão (A), como poucas que tem aqui, que são casas com laje, garagem para mais de dois carros, piscina etc. Então essas inconsistências aí é que estão dando problema”, concluiu o vereador Adalto.
“Se a empresa fez o trabalho e não está correto que venha aqui e arrume, pois, é dinheiro público investido que aprovamos e estamos cobrando isso porque é nosso dever de vereador cobrar”,acrescentou Odimar.
Além disso, Vilmar Scherer (PSD) e Eduardo Rocha (MDB), destacaram a questão das alterações feitas nas residências que acabaram aumentando a área construída e isso fez com que o valor fosse aumentado também. Mas foram categóricos; todos concordamos em pagar o IPTU, mas no valor correto e não acima.
“Tem que vir aqui na Câmara! Porque é inaceitável que se tire da população um centavo a mais do que o correto”, disse Scherer.
Todos também lembraram que na audiência pública promovida para discutir o assunto no ano de 2017, poucas pessoas vieram, mas Cristiano Nicoli (DEM), fez questão de dizer que independente disso, a sociedade votou para ser representada.
“Fico muito chateado com essa situação que vem desde o ano passado e vai continuar. Na prefeitura alguns funcionários do alto escalão nunca assumem a culpa de nada. Isso nunca vai dar certo se não fizer um trabalho a campo”, exclamou ele lembrando que a imagem de satélite não consegue saber qual o material empregado na construção interna da residência e as vezes nem mesmo questões como: casa somente com reboco e casa com pintura.
Gilmar Moro (PRP), afirmou que não há nenhum valor exorbitante no projeto de IPTU, pois segundo ele a construção residencial mais cara está avaliada em R$400 o metro quadrado.
“Hoje eu acredito que esse valor é o preço da mão de obra de um pedreiro. Então vejo que o aumento não está fora do valor. Agora, esta forma como está sendo feita a cobrança não podemos aceitar. Sou o Líder do prefeito, mas também não concordo”, comentou ele, ainda acrescentando que a empresa fez um trabalho mal feito e agora está jogando para a população resolver.
Ainda disse que se a Prefeitura tinha a necessidade de contratar uma empresa para fazer este trabalho, pelo menos tinha que ter uma pessoa para acompanhar o serviço. Quem de vocês viu, eu não vi ninguém desta empresa. Esta é a questão, pois para ser bem feito teria que ter um acompanhamento”, completou.
