Animais de rua poderão ter tutores, de acordo com projeto de Ulysses Moraes

Sabe aquele cachorro de rua que está sempre rondando a sua vizinhança? E aquele gato que fica desfilando livremente pelas calçadas e muros? Sabia que você poderá ser o tutor deste animalzinho? Chamados de “animais comunitários”, eles não possuem um lar, mas convivem diariamente com várias pessoas em comum, como membros de sua família ou até mesmo seus vizinhos.

E é para dar mais dignidade a estes pets o objetivo do Projeto de Lei nº 726/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  O texto prevê a tutoria destes “animais comunitários”, ou seja, aqueles que não têm um dono definido, mas que vivem em uma determinada região onde a população conviva com ele.

Na prática, o projeto prevê que o animal de rua ganhe um espaço onde possa ser cuidado, como uma casinha a ser colocada em espaços públicos, de responsabilidade de seu tutor.  A proposta é inspirada na Lei 15.254/2019, do estado do Rio Grande do Sul. O texto reconhece os animais comunitários como aqueles que, sem tutor definido, estabelecem relação de dependência e vínculo afetivo com a comunidade em que estão integrados, tornando-se efetivamente parte da coletividade.

“Deixar um animal sem acesso ao atendimento de suas necessidades, tais como alimentação e abrigo, configura-se ato de crueldade, cabendo ao poder público, com a participação da sociedade civil, tomar as medidas necessárias à sua saúde e bem-estar. Dada a importância que os animais comunitários exercem no contexto social e o grau de vulnerabilidade em que vivem, somados à evolução do pensamento humano no sentido de avançar na proteção e no reconhecimento enquanto sujeitos de direitos, é que se torna necessária uma lei específica que trate da matéria”, aponta o deputado.

Poderão ser considerados tutores responsáveis, tratadores ou membros da comunidade que com tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência com os animais comunitários e que, para tal, se disponham voluntariamente a cuidar destes pets. Eles serão cadastrados pelo órgão de fiscalização competente pela fiscalização de animais de rua, do qual receberão documento de identificação como tutor.

“Os tutores proverão, voluntariamente e às suas expensas, os cuidados com higiene, saúde e alimentação dos animais comunitários pelos quais se responsabilizem, devendo zelar, também, pela limpeza do local em que estes se encontrem. Para abrigamento dos animais comunitários, fica permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a autorização da autoridade correspondente e/ou responsável pelo local”, diz o texto do projeto.

O projeto prevê a instalação das casas de forma que não prejudiquem o tráfego de veículos e pedestre. Os tutores poderão ainda identificar os animais com microchips, além de coleiras com plaquinhas. Este projeto de lei dá ainda mais liberdade a você para poder cuidar desses animais e não ser surpreendido com o poder público atrapalhando, como aconteceu recentemente em outras cidades, como Porto Alegre, por exemplo, onde o atual prefeito determinou a retirada destas casinhas.