Bem vindo ao Visão Notícias - 19 de
Maio de
2012 - 23:14
Marcel afirmou que nos primeiros seis meses do ano a Sefaz não aplicará a multa cabível aos empresários inadimplentes com a EFD. E que a delação do prazo está previsto no artigo 450-A do Regulamento do ICMS (RICMS).
A informação deu novo fôlego aos comerciantes, mas não satisfez Dal’Bosco que defendeu a tese de que empresários com renda bruta de até R$ 30 mil/ mês sejamexcluídos da obrigatoriedade. Segundo o parlamentar, o número de empresas com este faturamento chega a 90% das 40 mil enquadradas como micros e pequenosempreendimentos. “Estamos falando de negócios familiares, que geram emprego e renda não apenas para os seus membros, mas para boa parte da sociedade, e que são os maiores responsáveis pela economia nas cidades pequenas”, expôs.
O democrata reiterou que a medida impactará diretamente os municípios do interior de Mato Grosso, já que a portaria exclui da obrigação de EFD as empresas que abrirem osigilo das operações financeiras feitas com cartão de crédito. “Operações com cartão são muito comuns na capital, mas, no interior do Estado, as compras ainda são feitas em dinheiro, cheque, além da famosa caderneta. Estes serão os principais prejudicados com a EFD”, explica.
Dilmar defendeu ainda, que os custos para implantação do sistema seriam muito elevados para essa camada de comerciantes, pois a Escrituração é interligada a receita federal e precisa de um sistema de informática específico e de um operador especializado. A péssima qualidade da internet nas cidades do interior de Mato Grosso, segundo Dilmar, seria outro fator impactante.
Sensibilizado com as pontuações apresentadas pelo deputado, Marcel Cursi declarou que o fisco estadual participará de uma nova reunião junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde defenderá a exclusão da obrigatoriedade para empresas com faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano. O encontro deve ocorrer no dia 20 deste mês, antes disso haverá uma nova rodada de negociações, onde a CDL e a Assembléia Legislativa deve apresentar um novo mecanismo de controle para os micro e pequenos empresários.
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, DEM,solicitou que a Sefaz (Secretaria da Fazenda) retire da obrigatoriedade da emissão da Escrituração Digital Fiscal (EFD), em uma rodada de negociações, junto ao secretário-adjunto daReceita Pública da Secretaria de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, com objetivo de evitar a cobrança de multas aos micro e pequenos empresários. A emissão da EFD é válida a partir da última terça (31). A reunião contou com a participação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojista deCuiabá, Paulo Gasparotto.
Marcel afirmou que nos primeiros seis meses do ano a Sefaz não aplicará a multa cabível aos empresários inadimplentes com a EFD. E que a delação do prazo está previsto no artigo 450-A do Regulamento do ICMS (RICMS).
A informação deu novo fôlego aos comerciantes, mas não satisfez Dal’Bosco que defendeu a tese de que empresários com renda bruta de até R$ 30 mil/ mês sejamexcluídos da obrigatoriedade. Segundo o parlamentar, o número de empresas com este faturamento chega a 90% das 40 mil enquadradas como micros e pequenosempreendimentos. “Estamos falando de negócios familiares, que geram emprego e renda não apenas para os seus membros, mas para boa parte da sociedade, e que são os maiores responsáveis pela economia nas cidades pequenas”, expôs.
O democrata reiterou que a medida impactará diretamente os municípios do interior de Mato Grosso, já que a portaria exclui da obrigação de EFD as empresas que abrirem osigilo das operações financeiras feitas com cartão de crédito. “Operações com cartão são muito comuns na capital, mas, no interior do Estado, as compras ainda são feitas em dinheiro, cheque, além da famosa caderneta. Estes serão os principais prejudicados com a EFD”, explica.
Dilmar defendeu ainda, que os custos para implantação do sistema seriam muito elevados para essa camada de comerciantes, pois a Escrituração é interligada a receita federal e precisa de um sistema de informática específico e de um operador especializado. A péssima qualidade da internet nas cidades do interior de Mato Grosso, segundo Dilmar, seria outro fator impactante.
Sensibilizado com as pontuações apresentadas pelo deputado, Marcel Cursi declarou que o fisco estadual participará de uma nova reunião junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde defenderá a exclusão da obrigatoriedade para empresas com faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano. O encontro deve ocorrer no dia 20 deste mês, antes disso haverá uma nova rodada de negociações, onde a CDL e a Assembléia Legislativa deve apresentar um novo mecanismo de controle para os micro e pequenos empresários.
